17/12/2007

Câmara Setorial de Uvas e Vinhos apóia governo federal no fortalecimento da vitivinicultura brasileira

Como inibir a entrada ilegal, no País, de vinhos estrangeiros? Ou como reduzir a tributação sobre a produção de uva e vinho? Essas são algumas das questões que permeiam a atuação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados. O fórum foi criado em 2004 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Portaria nº 139. “É um organismo de assessoramento e de consulta entre o ministério e a cadeia produtiva. Serve como um grande instrumento de gestão democrático dos interesses do setor”, explica Hermes Zanetti, presidente da Câmara Setorial. A Câmara conta com a representação de 41 órgãos e entidades ligadas ao segmento.

Desde a criação do fórum, os vitivinicultores fizeram conquistas por meio desse canal. Em 2007, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reajustou 9,52% o preço mínimo da uva comum industrial, de R$ 0,42 para R$ 0,46 o quilo. Também este ano, utilizando o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), foram negociados 5,5 milhões de litros de vinho a R$ 0,65 por litro, em leilão da CONAB, totalizando um apoio de R$ 3,6 milhões. O Banco Central ampliou para R$ 20 milhões, em 2006, o limite de crédito à comercialização para cada unidade de beneficiamento ou industrialização de uva nas operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF).

O grupo ainda quer reduzir o volume de vinhos importados, que tem afetado o crescimento do segmento no País. Nos últimos anos, houve uma queda no consumo de vinhos finos nos países vizinhos e os excedentes invadem o Brasil a preços menores que os produtos brasileiros. Em 2006, a Argentina registrou, por exemplo, queda de 11% no consumo de vinhos finos sobre uma produção de 1,5 bilhão de litros.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), no ano passado, 11,2 milhões de vinhos finos vieram para o Brasil, enquanto que a produção nacional foi de 2,4 milhões de litros de vinho. O presidente da Câmara Setorial lembra que “de cada quatro litros de vinho fino consumidos no Brasil, três são importados. Isso considerando apenas os legais”.

Invasão - O fórum tem se articulado para tentar frear a invasão de vinhos vindos do Mercosul. Em 2005, produziu um dossiê completo sobre o contrabando de vinhos no Brasil. O documento foi entregue ao Ministério da Justiça. O grupo também realizou seminário, que teve participação de cindo ministérios, e audiência com o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Negociaram a questão com representantes argentinos. “O vinho talvez seja o produto em maior crise mundial. Nos últimos três anos, o mundo tem um estoque de 5 bilhões de litros por ano. Isso agride os mercados e inviabiliza a produção nos outros países”, afirma o presidente da Câmara de Uva e Vinhos.

Algumas medidas para proteger o mercado brasileiro já foram tomadas. Um piso mínimo foi estabelecido para os vinhos importados. Agora, a caixa com 12 garrafas (9 litros) sai por US$ 8, antes chegou a ser importado a menos de US$ 4. No entanto, isso não reduz significativamente a invasão de marcas internacionais. A decisão, que foi negociada com os produtores argentinos, apenas estabilizou a importação de vinhos em 2005, mas em 2006 o volume já tinha aumentado novamente. “Pelo menos inibiu a entrada de vinhos muito baratos e de qualidade inferior”, avalia Zanetti.

Além disso, os produtores brasileiros de uva e vinho ainda enfrentam a alta carga tributária – de até 52%, enquanto nos principais países varia de 16% a 18% – e o contrabando de vinhos. Os maiores prejudicados são as 20 mil famílias que vivem da cultura da uva e da produção do vinho. “O governo precisa ser mais rigoroso e implementar ação mais forte para coibir o contrabando e disciplinar importações. Não há país no mundo que ceda ¾ do seu mercado em um determinado produto em detrimento do produto nacional”, alerta Zanetti.

Zanetti ressalta que o fórum tem sido importante para fortalecer o aspecto cultural da produção e consumo do vinho. O presidente explica que o vinho e a uva são produtos que não fazem parte da cultura brasileira. ”A Câmara Setorial contribui para que a produção de vinhos, suco e para consumo in natura ganhe dimensão significativa no Brasil”.

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