Ceilândia é a maior Região Administrativa do Distrito Federal. Sua população de quase 340 mil pessoas representa 17% do total de habitantes do DF. Ceilândia é, também, uma das cidades com maior concentração de pobreza. Dados da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) de 2006 revelam que a renda per capita/mês é de 1,2 salários mínimos. Em 15,9% das residências, a renda média domiciliar mensal é mais baixa que um salário mínimo.
Atentos às questões socioeconômicas, os Promotores de Justiça de Ceilândia trabalham em diversas frentes para garantir os direitos e interesses da população. A Promotoria atua no combate à violência doméstica e nas escolas, além de acompanhar o trabalho da polícia nas investigações de crimes graves e nas denúncias de abuso de poder contra os cidadãos. Só em 2007, 5,7 mil processos passaram pelas mãos dos Promotores de Ceilândia.
Nas escolas - Ceilândia é uma das cidades mais violentas do DF. Segundo balanço da Polícia Civil, de janeiro a setembro de 2007, 84 homicídios foram registrados na cidade. Para aumentar a proteção dada a alunos das escolas fundamentais e de ensino médio, o Ministério Público criou, em 2005, o Grupo de Apoio à Segurança Escolar (Gase).
A partir deste ano, sete escolas de Ceilândia terão o acompanhamento de Promotores. “Queremos saber quais são os problemas de segurança escolar que a comunidade enfrenta. Com isso, poderemos auxiliar na resolução da violência e também fomentar uma cultura de paz e inserção social”, explica o Promotor Luís Gustavo Maia.
Atendimento para as famílias – Em 2007, a Promotoria de Ceilândia criou o projeto Sempre Viva, para atender as vítimas de violência doméstica. “Percebemos que era necessário dar um atendimento mais especializado para os envolvidos nesses casos, tanto vítimas quanto agressores. É um trabalho voltado para o atendimento do núcleo familiar”, explica a Promotora Alessandra Morato.
O Sempre Viva oferece orientação jurídica e atendimento psicossocial a famílias, por meio de parceria com universidades e faculdades do DF, com a Defensoria Pública e com o Tribunal de Justiça. Vítimas e agressores fazem terapia de casais, em grupo ou individualmente. Pelo menos 86 pessoas foram atendidas desde a fundação do Sempre Viva. Além disso, a iniciativa prevê cursos profissionalizantes e inclusão das famílias em programas sociais.
A piauiense Lídia Pereira Barros, 28 anos, tem cinco filhos. Não tem emprego, pois se dedica exclusivamente a criar as crianças, e vive numa casa alugada em Ceilândia. Recebeu apoio do projeto Sempre Viva após denunciar os maus-tratos que sofria do ex-companheiro. “A Promotoria está me ajudando no processo de guarda e pensão, além de já ter conseguido creche para as crianças e me cadastrado no programa Renda Minha. Antes, eu não tinha como pagar o meu aluguel ou comprar comida, contava com a ajuda do pessoal da igreja”, diz.
Proteção aos interditados – Em Ceilândia, a Promotora Andrea Jorge coordena a replicação do projeto Fiscalização de Curatelas e Proteção aos Interditados, criado pela Promotoria de Família de Brasília. “O objetivo maior é defender os interesses das pessoas que não têm condições de responder por atos civis. Mas o projeto também contribuirá com a melhoria da estrutura das Promotorias de Família de Ceilândia, por meio da sistematização e aprimoramento da fiscalização das interdições e curatelas”, explica Andrea.
Como parte do projeto, os Promotores estão realizando visitas aos hospitais e instituições sociais que cuidam de pessoas incapazes. A Promotora Andrea Jorge diz que essas visitas são importantes para se verificar em que condições vivem os interditados e se realmente estão sendo bem cuidados.
Crimes Graves – As 1ª e 2ª Promotorias Criminais de Ceilândia fizeram um levantamento, no final de 2006, sobre o número de inquéritos investigativos, instaurados nos dois anos anteriores, em quatro delegacias de polícia (DPs) do Distrito Federal: a 15ª DP, em Ceilândia; a 21ª DP, em Taguatinga; e a 14ª e a 20ª, no Gama. O resultado é preocupante: o índice de abertura de inquéritos é muito baixo.
Em 2004, a 15ª DP recebeu, por exemplo, 1.749 ocorrências de roubo, mas só 57 inquéritos foram instaurados. Percentualmente, apenas 3% dos registros chegaram a ser investigados formalmente. Nas outras DPs, os números não são diferentes. “O Ministério Público só toma conhecimento de um crime por meio da instauração do inquérito. Então, em Ceilândia, a Promotoria não tomou conhecimento de mais de 90% das ocorrências de roubo”, alerta o Promotor Rodrigo Fudoli.
A partir do levantamento, os Promotores perceberam que era necessário acompanhar mais de perto o destino que a polícia dá às comunicações de ocorrência. Para isso, foi implantado o programa Fiscalização da Investigação em Crimes Graves, coordenado por Fudoli e pelo Promotor Marcelo da Silva Oliveira. Além da Promotoria de Ceilândia, apóiam o projeto Promotores de justiça do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial, do Gama e de Taguatinga.
As Promotorias Criminais de Ceilândia já estão analisando as ocorrências feitas em fevereiro de 2007 na 15ª DP. “O Ministério Público é autor da ação penal. Temos todo o interesse de que as ocorrências sejam apuradas de forma eficiente. E há casos que exigem maior fiscalização da atividade policial, como apreensões de drogas e armas. Esses casos devem ser encaminhados diretamente ao Poder Judiciário. Sem a instauração do inquérito, não temos como controlar se foram enviados ou não para a Justiça”, afirma Fudoli.
Polícia Cidadã – A Promotoria de Ceilândia também está formatando uma cartilha para orientar a população na sua relação com a polícia. “O objetivo dessa cartilha é informar a população sobre direitos e deveres em casos de abuso de autoridade. Percebemos que cidadãos eram vítimas deste tipo de delito e não sabiam o que fazer para se defender”, explica o Promotor Luis Gustavo Maia.
Os cidadãos vão conhecer, por meio da cartilha, as instituições responsáveis pela segurança pública no DF, os seus direitos no relacionamento com os policiais civis ou militares e o que fazer em situações de coação por agentes de polícia. “A cartilha ensinará os cidadãos a agir, por exemplo, quando forem abordados na rua por policiais. Entre os esclarecimentos, ensinamos que a pessoa não pode ser conduzida à delegacia por não portar a identidade, caso muito comum em Ceilândia”, conta Maia. O livreto será distribuído em todo o Distrito Federal.
